Inversão de Valores: Por uma Política de Lei e Ordem na Segurança Pública Fluminense

 

Artigo do Cmt Geral

Fonte: https://pmerj.rj.gov.br/inversao-de-valores/ legenda

 

O tráfico está mesmo à vontade!

Em artigo no site da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), o Comandante Geral diz ter adotado, como estratégia de segurança, a política de “evitar ao máximo situações de confronto” e que só intervém quando é obrigado, por causa de “uma guerra entre traficantes de facções rivais ou entre traficantes e milicianos” ou quando “uma base de UPP é atacada”, ainda termina admitindo que o crime organizado “ainda mantém sob seu jugo milhões de cidadãos de bem”.

De acordo com o sociólogo alemão Max Weber, o que caracteriza o Estado é o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade. Enquanto máfias e outras organizações armadas disputam entre si o controle sobre territórios e indivíduos pelo simples uso da força, o Estado se diferencia dessas pela legitimidade com que se encontra investido para exercer a força física sobre os indivíduos. Isso significa que apenas as organizações estatais – e nenhuma outra – têm o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos, administrar a justiça, cobrar impostos, julgar e punir os infratores das regras comuns (COELHO, 2012). Mas, quando o Comandante Geral da PMERJ admite que milhões de cidadãos fluminenses estão sobre o julgo dos traficantes (que se prevalecem pela força) e que adota uma política estratégica de segurança de evitar ao máximo o confronto com esses marginais – que descaracterizam a soberania estatal quando dominam territórios pelo uso da força, que deveria ser monopólio do Estado – aí sim há uma inversão de valores.

Estamos na contramão da segurança pública, enquanto o mundo adota políticas de “Lei e Ordem” e de “Tolerância Zero”, baseados na “teoria das janelas quebradas”, a nossa amada PMERJ está adotando a política de “evitar ao máximo situações de confronto”. É muita frouxidão!

Ps.: Veja o artigo do Comandante Geral na página da PMERJ: <https://pmerj.rj.gov.br/inversao-de-valores/>

Referências:

COELHO, Ricardo Corrêa. Estado, Governo e Mercado. 2. ed. reimp. – Florianópolis: Departamento da Ciência da Administração / UFSC, 2012.

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Ministro Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

Eike Batista Eike Batista sendo escoltado pela Polícia Federal (Foto: Luciano Belford/Framephoto/Estadão Conteúdo)

Esposa do Ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é advogada associada do escritório de Sérgio Bermudes, advogado de Eike em causa cíveis.

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus, no dia 28/04 (sexta-feira), ao empresário Eike Batista, acusado de ter pagado US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em troca de contratos com o estado.

Eike Batista está preso desde o dia 30 de janeiro do corrente ano. A sua prisão preventiva foi decretada pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, na operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

No entanto, Gilmar Mendes concedeu a sua liberdade proferindo a seguinte decisão:

“[…] Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista […] se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas”.

Eike Batista deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde estava preso, em Bangu, na zona oeste do Rio, por volta das 9h25min deste domingo (30/04). Porém, deverá cumprir prisão domiciliar integral, em sua casa no Jardim Botânico / RJ, onde poderá receber visitas inopinadas da Polícia federal, além de ter que se afastar da direção das empresas do Grupo X.

Polêmica

A decisão que concedeu o habeas corpus ao Eike Batista é um tanto polêmica, uma vez que Guiomar Feitosa Lima Mendes, esposa do Ministro Gilmar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que advoga as causas cíveis de Eike.

Embora o processo criminal, que Eike Batista responde, nada tenha a ver com as causas cíveis defendidas pelo escritório em que Guiomar Mendes trabalha, deveria ter sido arguido o impedimento ou suspeição do Ministro Gilmar Mendes, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC):.

“Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

[…]

VIII – em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

[…]

Art. 145. Há suspeição do juiz:

[…]

III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.”

Apesar da decisão do Ministro Gilmar Mendes ser defendida por vários juristas, a questão discutida aqui não é a decisão em si, mas a moralidade e a legalidade do supracitado ministro julgar o caso, já que o réu é cliente do escritório em que a sua esposa trabalha.

Fonte: Ministro Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

Vitimização policial militar no Estado do Rio de Janeiro

A vitimização de policiais militares no Estado do Rio de Janeiro já tem índices maiores do que de soldados americanos mortos na 2º Guerra Mundial.

Carro da PM levou diversos tiros de fuzil disparados por bandidos na Rodovia Washington Luís (Foto: Osvaldo Praddo)
 (Foto: Osvaldo Praddo)

A vitimização policial militar no Estado do Rio de Janeiro tem índices alarmantes. O mês de janeiro de 2017 fechou com 44 policiais militares (PMs) feridos por disparos de armas de fogo de bandidos, sendo que 18 desses PMs vieram a óbito. No mesmo período do ano passado, janeiro de 2016, foram 32 policiais militares feridos por disparos de armas de fogo, desses, 5 PMs vieram a óbito. Ou seja, o ano de 2017 começou com um aumento de 37,5% no índice de policiais militares baleados e um aumento de 260% no índice de PMs mortos por bandidos no mesmo período no ano passado.

Segundo estudo de análise de vitimização de policiais militares feita pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (#PMERJ), apresentada no dia 31 de janeiro, terça-feira, pelo Coronel PM Fábio Cajueiro, Chefe do Estado-Maior do Comando de Policiamento Especializado, no Fórum dos Policiais Mortos e Feridos, em Sulacap, em 23 anos, de 1994 a 2016, a PMERJ teve 17.686 baixas, sendo 14.452 feridos e 3.234 mortos por causas não naturais. Esses números representam 19,65% de baixas (16,06% de feridos e 3,59% de mortos) do efetivo disponível no período, de 90 mil e cinco policiais militares.

A título de comparação, para se ter uma noção do quão alto é esse índice de vitimização, durante a participação dos EUA na 2ª Grande Guerra Mundial, o índice de baixas das tropas americanas foi de 6,69%. Ainda a título de comparação, o índice de baixas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na supracitada guerra, foi de 9,99%. O Coronel PM Cajueiro ressaltou que a probabilidade de ser ferido sendo policial militar no Estado do Rio de Janeiro, é 765 vezes maior do que em guerras.

A vitimização policial militar em 2016 registrou 363 PMs feridos por armas de fogo, sendo que 104 desses policiais vieram a óbito. Esses números representam uma ruptura com a tendência no quantitativo de mortes de policiais militares, que, segundo o Relatório de Vitimização Policial (1998 a novembro de 2015) do Instituto de Segurança Pública (ISP), vinha em queda desde 2007, mesmo com o aumento de efetivo da PMERJ. Ainda segundo o relatório do ISP, a chance de um policial, em situação de folga, morrer vitimado por assaltantes (crime de latrocínio) é de 5877% maior do que uma pessoa de outra profissão.

#PolíciaMilitar

Fonte: Vitimização policial militar no Estado do Rio de Janeiro

Policial civil é preso por atirar contra policiais militares no Rio de Janeiro

 

Policial do CORE efetuou disparos de arma de fogo contra policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque durante protesto no Centro do Rio.

Entre os manifestantes estavam agentes policiais, funcionários da Saúde e do Sistema Judiciário, além de aposentados

Um policial civil lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) efetuou disparos de arma de fogo, nesta quarta-feira, 1º, contra policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (#PMERJ) durante protesto de servidores no Centro da capital carioca.

Segundo a Assessoria de Imprensa da PMERJ, o policial civil, identificado como Wandre Nicolau de Souza, lotado na CORE, efetuou os disparos de arma de fogo contra os policiais militares na esquina da Avenida Nilo Peçanha com a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro, e se evadiu do local do crime usando o metrô. No entanto, foi capturado e preso ao sair na estação Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca.

Com o policial civil foi encontrada a arma do crime, uma pistola da marca Glock, calibre .40, ainda com as munições faltando no carregador da pistola em tela. Cabe ressaltar que, o policial em questão, estava sendo monitorado desde o momento dos disparos no Centro do Rio. Após preso em flagrante delito, o mesmo confessou o crime e, por determinação do Chefe do Estado Maior da PMERJ, foi conduzido à Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) para autuação.

O protesto dos servidores estaduais

O policial civil Wandre Nicolau de Souza estava entre os manifestantes do #Protesto dos servidores estaduais contra o pacote de medidas de austeridade fiscal, apresentada pelo governador Luiz Fernando de Souza, Pezão, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), como alternativa para solucionar a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro.

Contudo, esse protesto, o terceiro do ano, foi marcado por atos de violência, inclusive, um ônibus foi incendiado entre a Avenida Rio Branco e a Rua da Assembleia.

Entre as medidas apresentadas pelo governo, os servidores estaduais estão contra o aumento da tarifa fixa previdenciária de 11% para 14%, além de uma alíquota extra de mais 8% durante três anos, que ainda pode ser prorrogada por mais três anos. #PolicialCivilPreso

Fonte: Policial civil é preso por atirar contra policiais militares no Rio de Janeiro

Capitão Ítalo

A Importância da Mídia para a Transformação de Problemas Sociais em Problemas Públicos

rede-esgoto                   Imagem: http://desciclopedia.org/wiki/Rede_Globo

Enfocando mais diretamente a área de segurança pública, discorreremos sobre a importância da mídia para a transformação de problemas sociais em problemas públicos, sob a perspectiva de SILVA (2007) [1].

Segundo o autor, a grande imprensa do Rio de Janeiro constrói a noção de “violência urbana” usando o pressuposto básico de que a imprensa em conjunto com outros atores sociais, além de participar da produção e reprodução simbólica da “violência urbana”, é decisiva em sua definição como problemática obrigatória, elevando a “violência urbana” a uma condição privilegiada de ser um dos “problemas públicos” mais destacados atualmente.

Ressalta-se que a caracterização do Rio de Janeiro como cidade violenta é um tipo de representação que perpassa os discursos sociais, pois é diariamente reafirmado por meio de mecanismos de construção simbólica e destacado nos noticiários de grande circulação do Brasil. Embora outras capitais do país apresentem índices de criminalidade parecidos ou até mesmo superiores (CARVALHO, 2001) [2], o espaço dado pela imprensa aos problemas relacionados à segurança pública no Rio de Janeiro é maior em relação à mesma temática em outros locais do país.

A centralidade midiática do Rio de Janeiro é devida, além de problemas conjunturais, a um conjunto de cismas que se construíram a partir de múltiplos fatores e de ordens diversas. Uma vez que o Rio de Janeiro é uma cidade observada por todos os brasileiros, já que, na cidade, a visibilidade da violência criminal é associada em maior grau ao crime organizado. Além de ter sido capital federal, é cidade portuária, centro turístico nacional e internacional, e sede das principais empresas de comunicação do país, conforme Misse (1999) [3]. Ou seja, todo esse simbolismo histórico-cultural dá visibilidade e maximiza tudo que ocorre no Rio de Janeiro, os crimes, que são comuns a outras cidades, assumem proporções capazes de taxarem-na como cidade violenta.

Os jornalistas justificam o grande espaço que dão às questões de ”violência urbana” no Rio de Janeiro com o argumento de que é um reflexo do aumento dos índices de violência nas últimas décadas, que segundo eles, tem suplantado a garantia dos direitos civis, causando um quadro de insegurança e medo à população fluminense. Ou seja, os jornalistas alegam que não foi o espaço conferido à “violência” que aumentou, mas a “violência” que assumiu dimensões sem precedentes, dotando-se de maior visibilidade social, logo, maior visibilidade midiática. Diante dos fatos, os jornalistas se consideram como agentes comprometidos com o interesse público, pois definem a notícia como o relato de fatos na qual a importância lhes é imposta de forma já conhecida.

Observa-se também, que as notícias sobre “violência urbana” ganhou mais espaço na mídia, conforme a classe média e média alta passou a percebê-la socialmente e se preocupar. Conforme a violência urbana passou a ser percebida como uma realidade menos distante das classes sociais supracitadas, passou a ganhar espaços importantes da grande imprensa como uma problemática obrigatória. Uma vez que a violência se aproximou de espaços tradicionalmente intocados e afetou segmentos sociais com capacidade de reação e mobilização social.

Em contrapartida, as preocupações das classes sociais citadas alcançam maior espaço midiático, que as colocam como de interesse público geral, e consequentemente tem melhores respostas institucionais, já que a possibilidade dessas questões anunciadas na mídia, receberem a atenção das autoridades competentes é maior do que as questões que não conseguem um maior alcance midiático às suas demandas.

Concluímos que o aumento da visibilidade da “violência urbana” na imprensa, não é somente pelo aumento quantitativo de espaço nos jornais e na mídia de modo geral, mas também por uma mudança no modo de apreender e noticiar os fatos. Já que, desde que a temática vira um problema central no imaginário social carioca, os jornalistas se veem na obrigação de lidar com ela, assim, paulatinamente, fazem com que o noticiário sobre a “violência urbana” seja colocado além do simples ato de informar. Assim, criam-se as reportagens ou coberturas de segurança pública, e se dá a politização da chamada “violência urbana”. Por meio dessas coberturas os jornalistas mobilizam a opinião pública para essas questões e outras relacionadas. Os jornalistas consideram essa mobilização como sua contribuição para lidar com os problemas sociais, e que ao lidar com eles dessa maneira, a imprensa não estaria apenas informando, e sim fazendo “política de segurança”.

[1] SILVA, E.M.A. Das Reportagens Policiais às Coberturas de Segurança Pública: representações da violência urbana em um jornal do Rio de janeiro [Tese de Doutorado]. Niterói: Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense; 2007.

[2] CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil; o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

[3] MISSE, Michel. Malandros, Marginais & Vagabundos & a acumulação social da violência no Rio de Janeiro. Tese de Doutorado em Sociologia, Rio de Janeiro: IUPERJ, 1999.

Uma Analise da Criminalidade a Partir dos Bailes Funk em Favelas do Rio de Janeiro após Implantação de UPPs

Favela WarImagem: Favela Wars (game online)

Introdução

Este ensaio visa analisar a regulação do espaço público, nas comunidades – favelas – do Rio de Janeiro, por policiais das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), com uma atuação direta e aplicação de regras que se aplicam em diferentes esferas da sociabilidade, dentre os quais, os bailes funk, que nas comunidades são associados à violência e ao tráfico de drogas.

Levaremos em conta o texto de Grillo e Neri, “Vai, levanta a mão!: a criminalidade vista a partir dos bailes funk em favelas do Rio de Janeiro”[1], e faremos uma analogia entre os comportamentos dos bandidos e moradores da comunidade antes e depois das implantações das UPPs e suas relações com os policiais militares das UPPs. Levaremos em conta também a experiência profissional deste autor como Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que atuou quatorze anos no serviço ativo – de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2015-. Levaremos em conta ainda, que o funk é reconhecido por lei como movimento cultural e musical, e que compete ao poder público assegurar a realização dos bailes funk, sem quaisquer regras discriminatórias, ou seja, são aplicadas as mesmas regras para qualquer tipo de evento. E que todos os policiais militares têm ciência da Lei nº. 5.543 de 22 de Setembro de 2009, uma vez que foi publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) nº. 174 de 23 de Setembro de 2009 e transcrita no Boletim da PM nº. 55 de 23 de Setembro de 2009.

E que para a realização de qualquer tipo de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é necessário a concessão de autorização da PMERJ, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), que devem ser requeridas a esses órgãos, de acordo com o Decreto n.º 44.617 de 20 de Fevereiro de 2014.

O baile e a facção

 As facções criminosas, redes do mercado ilegal de drogas, que disputam o controle das favelas do Rio de Janeiro para estabelecimento de pontos comerciais, as chamadas “bocas de fumo”, delimitam o espaço de atuação das diferentes facções, sejam elas Comando Vermelho (CV), Amigos dos Amigos (ADA), ou Terceiro Comando Puro (TCP). Esse poder é expresso pela circulação de bandidos armados vinculados às facções que controlam a área.  Segundo Barbosa (1998, 2005)[2], facção é um conjunto de alianças de líderes locais do tráfico de drogas, porém, independentes quanto ao abastecimento de suas redes de varejo, pois os “donos do morro” têm liberdade para adquirirem drogas no atacado com seus próprios fornecedores, conhecidos como “matutos”. O autor supracitado diz ainda que não existe uma cadeia hierárquica rígida de lideranças acima dos donos dos morros. Pois as negociações são permanentemente construídas através das cadeias e dos bailes funk, pois são espaços de convergência e articulação dos grupos das facções.

São nos bailes funk que são acionadas as amizades e ajudas mútuas entre traficantes, além da reunião de bandidos e moradores de comunidades distintas, criando-se assim, um senso de unidade desses membros.

Nas comunidades em que foram implantadas as UPPs, o poder dessas facções foi consideravelmente diminuído, uma vez que elas não têm mais o controle territorial da região, devido à impossibilidade da presença armada de seus membros, pois esse controle territorial mediante presença armada passou para o Estado através dos policiais militares, nas UPPs que deram certo, já em outras, policiais militares e traficantes disputam, quase que diariamente, o controle territorial do local. O que dificultou também, a reunião de traficantes nos bailes funk para fortalecer seus laços de união e poder como facção criminosa, que se dava por ostentação armada e letras de músicas que performatizavam e materializavam esse poder, pois a presença constante da Polícia Militar faz com que o Decreto nº. 44.617 seja cumprido, e passa a exigir todas as formalidades burocráticas e legais para a concessão de realização de quaisquer tipo de eventos nesses locais.

O baile, a “firma” e suas (in) seguranças

Segundo Grillo e Neri (2013)[3] os bailes funks nas comunidades são patrocinados pelas “firmas”, como são denominadas as facções criminosas locais. Os bandidos afiliados a essas “firmas” intervêm em tudo que acontece na comunidade, questões como distribuição de gás, instalação e manutenção de TV a cabo, organização de transporte alternativo, resolução de disputas fundiárias, brigas conjugais, etc., podem ser submetidas às regras e decisões estabelecidas pelas facções criminosas. Na ausência do Estado, eles são os detentores do controle social local, gerindo a utilização dos espaços públicos, e mediando e arbitrando os conflitos interpessoais extensivos à vida privada dos moradores.

O patrocínio da “firma” aos bailes de comunidades vincula estes bailes ao tráfico de drogas e traz uma série de riscos à integridade dos participantes, e ainda sujeita a realização desses bailes às contingências do tráfico. Pois os mesmos escolhiam os DJs, as atrações, os horários e locais dos bailes. Além de montarem verdadeiros esquemas de segurança ou insegurança, depende do ponto de vista, nos acessos das favelas e para proteção pessoal dos “donos dos morros” e das “bocas de fumo”.

Os funcionamentos desses bailes, segundo as autoras, muitas vezes estavam condicionados aos chamados “arregos”, propinas pagas aos policiais militares, para que os bailes fossem realizados. Causando uma sensação de insegurança caso o “arrego” não fosse pago, além da possibilidade também, da invasão de uma facção rival, o que causaria troca de tiros, podendo ocasionar feridos e até mortos.

Nas comunidades em que foram implantadas as UPPs, os policiais militares, agentes de controle social formal, passaram a regular os espaços públicos locais e a mediar conflitos de acordo com os ditames da Lei. E como a realização dos bailes precisam passar pelos ditames legais do Decreto 44.617, o que dificulta ou até impossibilita o patrocínio da chamada “firma” aos bailes funk. Onde os bailes são realizados legalmente, passaram a contar com a segurança da Polícia Militar, impossibilitando uma invasão surpresa de uma facção rival ou troca de tiros que eram ocasionadas por incursões policiais.

Etiqueta e controle social

Ainda segundo Grillo e Neri (2013)[4], nos bailes funk de comunidade patrocinadas pelo tráfico, a etiqueta local é algo a ser observado, sobretudo, mediante o controle social de traficantes armados que são verdadeiros inibidores de conflitos, pois intensificam a demanda de autocontrole por parte dos frequentadores. As brigas corporais masculinas são muito raras e as discussões verbais logo são apaziguadas com a intervenção dos traficantes. Os traficantes atuam na segurança do baile, agindo, naquele contexto, na prevenção e mediação dos conflitos que surgem. O tráfico local também estabelece algumas regras, como por exemplo, proíbe que o baile seja gravado em vídeo ou fotografado, pois temem a atuação dos chamados “X9”, informantes da polícia ou de facção rival. Além de regulamentarem os locais para consumo de drogas no espaço do evento. Pois nos bailes de comunidade patrocinados pelo tráfico, preocupações de ordem moral e política estão relacionadas à estética, compondo assim, a etiqueta local.

A partir das instalações das UPPs nas comunidades, como já foi dito, o controle social formal, passou a ser exercido pelos policiais militares, que são agentes representantes do Estado. Por outro lado, alguns crimes que não existiam nas comunidades, por medo da repressão do tráfico, passaram a existir, como por exemplo, os roubos, além de eventuais brigas e confusões nos bailes nas comunidades com UPPs, visto que a prevenção, mediação e até repressão policial é menos rigorosa do que a do tráfico, pois os policiais militares são pautados pelos preceitos da moral e regulados pelas leis. Em relação à venda e consumo de drogas nos bailes ou em qualquer outro espaço público das comunidades foram vedadas, uma vez que tanto o comércio quanto o uso de drogas constituem ilícitos penais.

Território e distinção

Se antes das instalações da UPPs nas comunidades, os traficantes ostentavam, além de armas, joias, como ouro, que refletiam as suas hierarquias no tráfico local, bem como os locais que ocupavam no baile e suas rodas de amigos, como camarotes e locais próximos ao “patrão”, chefe do tráfico local, que os distinguiam. Com a presença constante dos policiais militares nas comunidades através das UPPs, os bandidos integrantes de facções passaram a ser mais discretos, por medo de serem presos ou mortos em eventual confronto com os policiais militares.

Os “proibidões”

Os chamados “proibidões”, letras de músicas que fazem apologia ao crime, como homenagens a personalidades notórias do crime e seus grupos – bondes -, são peculiares aos bailes de comunidades patrocinados pelo tráfico de drogas, além do estilo chamado “putaria”, de conteúdo erótico.

Nas comunidades com UPPs, os bailes não podem tocar “proibiões”, uma vez que os policiais militares regulam e controlam os espaços públicos, além de concederem a autorização para a realização do evento conforme o Decreto nº 44.617, pois também a Lei n.º 5.543, que define o funk como movimento cultural e musical de caráter popular, veda conteúdo que faça apologia ao crime. No entanto, as músicas do estilo “putaria” são tocadas normalmente.

Vai levanta a mão!

Nos bailes de comunidade patrocinados pelo tráfico de drogas local, os DJs e MCs, contratados pelo tráfico, incitam os frequentadores dos bailes ao som de “Vai levanta a mão!” a realizarem uma atitude de demonstração de força – por parte dos traficantes, pois estes levantam e ostentam as suas armas para o alto; e de cumplicidade – por parte dos frequentadores dos bailes, que levantam as suas mãos para o alto com o dedo indicador em riste, simulando uma arma de fogo -, em uma atitude de desafio à polícia e aos chamados “alemães” – criminosos de facções rivais e/ou moradores de uma comunidade dominada por facção rival.

Segundo Grillo e Neri (2013)[5], os frequentadores desses bailes são, de algum modo, afetados pelo sentimento de adesão a essas facções, e o simples fato de morarem numa comunidade dominada por facções criminosas pode produzir vínculos afetivos com o repertório simbólico associado à tal facção. Ainda segundo as autoras, a lógica de pertencimento e não pertencimento fomenta rivalidades que acarretam nas guerras entre facções rivais, que invadem o território alheio com o intuito de controlarem suas “bocas de fumo”, e tal fato é promovido por “donos” de morro que ambicionam outras áreas, e essas amizades e inimizades, entre esses líderes do tráfico, acarretam por atingir aos moradores, pois fronteiras físicas interferem a circulação de pessoas pelos espaços públicos das favelas, impelindo os moradores a incorporarem os mapas do tráfico ao seu cotidiano, e a passarem a considerar qualquer morador de uma área de facção rival como inimigo – alemão-.

Já com as instalações das UPPs, as comunidades passaram a não ter mais o traficante como demonstração de força e poder, pois a ostentação de armas passou a serem exclusivas dos policiais militares, que passaram a regulas as atividades nos espaços públicos, como detentores do controle social formal, mediadores de conflitos e representantes do Estado. Também, a relação de território com a facção criminosa foi desvinculada, pois as comunidades com a presença das UPPs passaram a serem territórios do Estado, sem nenhum tipo de poder paralelo. Logo, as fronteiras físicas que separavam e impediam a liberdade de locomoção das pessoas de outras comunidades foram desconstruídas e aos poucos a noção de pertencimento à facção criminosa e de “alemães” vai sendo também desconstruída.

Conclusão

Podemos concluir que nas áreas das comunidades nas quais foram implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), pelo menos as que efetivamente deram certo, foram desarticulados esquemas de fortalecimentos de relações interpessoais de traficantes que validavam e reforçavam seus sensos de pertencimento e união quanto à facção criminosa, uma vez que os bailes funk patrocinados por traficantes locais fomentavam essa união, além de servirem como ostentação e demonstração de força dos integrantes das facções, pois estes regulavam praticamente todas as atividades nos espaços públicos, exercendo através da violência o controle territorial e social nessas favelas. Contudo, o controle social e territorial dessas comunidades voltou ao Estado, que o exerce dentro dos ditames legais, através dos seus agentes públicos, conferindo assim, mais cidadania à população dessas comunidades.

[1] GRILLO, Carolina Christoph e NERI, Natasha Elbas. Vai, levanta a mão!: A criminalidade a partir dos bailes funk em favelas do Rio de Janeiro. In: (I)Legal: etnografia em uma fronteira difusa. Niterói: EDUFF, 2013.

[2] BARBOSA, Antônio Carlos Rafael. Um abraço para todos os amigos: Algumas considerações sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Niterói: EDUFF, 1998.

________. Prender e dar fuga: biopolítica, sistema penitenciário e tráfico de drogas mo Rio de Janeiro. 2005. 539 f. Tese (Doutorado em Antropologia Social) Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.

[3] GRILLO, Carolina Christoph e NERI, Natasha Elbas. Vai, levanta a mão!: A criminalidade a partir dos bailes funk em favelas do Rio de Janeiro. In: (I)Legal: etnografias em uma fronteira difusa. Niterói: EDUFF, 2013.

[4] Idem

[5] Idem

ENEM: O Reforço das Desigualdades Sociais

enem

 

Explicitaremos, por meio desse texto, como a teoria de Bourdieu sobre dominação, capital cultural e violência simbólica pode ser observada na aplicação do Exame Nacional de Esnino Médio (ENEM) no Brasil.

Na obra intitulada La noblesse d’État (1989), Bourdieu procura aprofundar a reflexão sobre a oposição entre competência científica e competência social, apresentada na obra Homo academicus (1984).

Bourdieu argumenta que, como a dominação tem a necessidade de se prolongar no tempo e o título escolar exerce importância nas estratégias de reprodução social, a escola aparece, através dos múltiplos filtros que instaura, como um instrumento de reforço das desigualdades sociais. Numa conjuntura em que as estratégias de reproduções tradicionais, matrimoniais e de sucessão não são mais suficientes e devem ser dissimuladas, os diplomas passam a consagrar uma posição (social) mais do que sancionar uma qualificação[1]. Bourdieu mostra que uma “lógica de castas” persiste nos altos níveis da sociedade de classes moderna sob uma fachada de racionalidade meritocrática. Essa lógica se concretiza à medida que a escola e, em especial, as universidades[2] ou, como define Pierre Bourdieu, as “escolas do poder” operam um recrutamento cada vez mais burguês apesar das intenções “democratizantes”.

Assim como a “nobreza militar”, a “nobreza escolar” aparece como um conjunto de indivíduos de essência superior, pois ao selecionar aqueles que a escola designa como melhores dotados é estabelecida uma hierarquia no interior das classes juridicamente instituída pelo veredito escolar, que legitima uma espécie de “racismo da inteligência”.

Bordieu aponta esclarecimentos sobre o lugar das universidades na formação e reprodução das elites sociais. Tarefa que Bourdieu reconhece como extremamente ousada, pois não se pode:

[…] ignorar a amplitude do projeto de confrontar a estrutura do campo das escolas do poder à estrutura do próprio campo do poder e de tentar demonstrar que a primeira está unida à segunda por uma relação de homologia estrutural […] (BOURDIEU, 1989, p. 89).

A nobreza de Estado se apresenta como um edifício vasto e complexo, caracterizado por múltiplas entradas (a “grande porta”/a “pequena porta”) e por uma unidade arquitetural pouco perceptível. Em virtude da posição concorrencial que ocupam no interior das instituições de ensino superior, as universidades constituem um sistema de diferenças dinâmico, no qual cada elemento se define em relação a todos os outros e pesa sobre todos os outros. Como se sabe, as classes dominantes não constituem um conjunto sociologicamente homogêneo. Todos os indicadores – amplamente analisados na obra A distinção, de Bourdieu (2007) – permitem estabelecer em seu centro uma diferenciação entre frações economicamente dominantes, mas relativamente “dominadas” no plano do “capital cultural”, e frações culturalmente dominantes e fortemente diplomadas, mas economicamente menos privilegiadas.

Bordieu elegeu como principal objeto de investigação os “efeitos do campo”, isto é, os “efeitos a distância” que as universidades exercem umas sobre as outras, a maneira dos corpos celestes pertencentes a um mesmo campo gravitacional. Bourdieu constata, na predominância do “espírito de corpo”, que as estratégias se cruzam: os mesmos habitus tendem a conduzir às mesmas estratégias e às mesmas escolhas. Ou seja, fica evidente que as continuidades estruturais se sobrepõem às descontinuidades, independentemente das mudanças que afetam as instituições consideradas isoladamente. As habilitações cursadas têm frequentemente grande afinidade, continuidade ou concordância estrutural com as posições sociais de origem. Da mesma maneira, as diferenças nas posições objetivas observadas (escolares ou sociais) estão acompanhadas de diferenças análogas nas disposições subjetivas (tomadas de posição e práticas em matéria cultural, social ou política).

Tal perspectiva leva Bourdieu a desenvolver uma teoria da classificação escolar como consagração social: “é indispensável acentuar a dimensão mágica do título [escolar], contra a dimensão técnica que ele oculta” (BOURDIEU, 1989, p. 167). É o sagrado que sustenta o edifício de toda legitimidade e de todo poder, por isso se faz necessário reforçar constantemente a ilusão social ou a crença “natural” – e ingênua – num fundamento meritocrático-racional da autoridade e do poder nas sociedades modernas. Pautado numa ideia de formação como uma ascese, de isolamento como uma retirada iniciática, de exame como provação, de seleção como uma eleição, de certificação como uma ordenação ou consagração, “a instituição escolar pode funcionar como uma imensa máquina cognitiva operando classificações que reproduzem as classificações sociais preexistentes” (BOURDIEU, 1989, p. 80).

Esse acolhimento com valor de consagração simbólica impõe práticas distintivas, que supõem da parte do eleito importantes “investimentos”, e a submissão aos rigores meritocráticos num contexto de competição escolar crescente. Ora, as estruturas sociais não se reproduzem sozinhas, mas por meio da reprodução das estruturas mentais que lhes correspondem. Daí a importância do habitus, ou dessas disposições gerais do ser induzidas pelas condições de existência e associadas a uma ou outra posição social num ou noutro contexto, que está na gênese dos sistemas de práticas dos indivíduos, definindo seus gostos, seus engajamentos, suas maneiras de agir, de sentir, de pensar e de julgar.

Podemos concluir que no Brasil, especialmente no que tange às universidades públicas, pode-se observar os conceitos de Bourdieu sobre dominação, capital cultural e violência simbólica. Pois todos os ritos do vestibular – ENEM -, do diploma e da concorrência no mercado de trabalho, se encaixam nos conceitos apresentados.

REFERÊNCIAS

BOURDIEU, P. La noblesse d’État: grandes écoles et esprit de corps. Paris: Minuit, 1989.

BOURDIEU, P. Homo academicus. Florianópolis: UFSC, 2011. (Publicado originalmente em francês, 1984).

BOURDIEU, P. A distinção. Porto Alegre: Zouk, 2007. (Publicado originalmente em francês, 1979).

BOURDIEU, P.; PASSERON, J.-C. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2. ed. 1982. (Publicado originalmente em francês, 1970).

BOURDIEU, P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001a. (Publicado originalmente em francês, 1989).

NOTAS

[1] Pierre Bourdieu desenvolveu, em 1979, uma primeira reflexão sobre o que denominou “efeito do título” na obra A distinção. Tendo assinalado que “ao assegurar formalmente uma competência específica” (BOURDIEU, 2007, p. 28), o diploma “garante realmente a posse de uma ‘cultura geral’” (BOURDIEU, 2007, p. 29), mais conhecido e reconhecido quanto maior for o prestígio do título.

[2] As universidades brasileiras, de nível superior, formam os futuros dirigentes, principalmente nas áreas tecnológicas e administrativas, propondo-lhes um ensino múltiplo ou específico (com a duração de, no mínimo, quatro anos após o ensino médio) reconhecido pelo Estado e assegurando-lhes as melhores oportunidades de acesso aos cargos públicos e empresariais de maior prestígio.