Refletindo o Mapa da Violência: Jovem Negro Linchado até a Morte no Maranhão, Racismo ou Justiçamento Popular?

Notícias do dia 7 de julho de 2015 dão conta do assassinato de Cledenilson Pereira da Silva, homem negro de 29 anos de idade, que foi amarrado nu a um poste e linchado até a morte no bairro São Cristóvão, em São Luis, Maranhão.

Segundo o Jornal Extra (http://extra.globo.com/casos-de-policia/assaltante-amarrado-em-poste-espancado-ate-morte-por-pedestres-em-sao-luis-16686215.html), Cledenilson teria sido pego, juntamente com um comparsa de 16 anos de idade, ao tentar assaltar uma loja no supracitado bairro. Rendidos por um grupo de pessoas que passavam pelo local, ambos os acusados da tentativa de assalto foram amarrados e Cledenilson teve as suas roupas rasgadas, foi preso nu a um poste de luz, e espancado com socos, chutes, pedradas e garrafadas, vindo a óbito por hemorragia no local do crime. Já o destino do seu comparsa, adolescente de pele clara, foi diferente, embora tenha apanhado, sofreu escoriações leves e foi encaminhado à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).

NegroFoto: Biné Morais

Andei vendo, nas redes sociais, pessoas se manifestando quanto ao fato, no sentido de que o Cledenilson não foi linchado por populares até a morte por ter sido acusado de ser um bandido negro, mas sim, bandido. Porém, conforme vemos na imagem a cima, o seu comparsa, também acusado de ser bandido, porém de pele clara, não foi linchado até a morte, sequer espancado, já que somente sofreu escoriações leves. Há quem diga que o adolescente foi preservado por só ter 16 anos, ser menor de idade. Mas, em uma sociedade na qual se tem aclamado e votado em Plenário pela redução da maioridade penal para 16 anos (mesma idade do comparsa), acredita-se mesmo nisso?

Para quem tem um pouco de conhecimento artístico e histórico, ao olhar o corpo nu e ensanguentado de Cledenilson amarrado ao poste, imediatamente vem à mente a pintura de 1835 de Jean Baptiste Debret, do escravo no Pelourinho sendo açoitado.

escravonopelourinho_thumbDEBRET, Jean Baptiste. Escravo no Pelourinho sendo açoitado, 1835.

Cabe ressaltar que à época da escravidão no Brasil, que se iniciou no século XVI entre os anos de 1550 e 1551, durante o governo de Tomé de Souza, nos primórdios da colonização brasileira, o sistema penal brasileiro estava contido nas ordenações Manuelinas e Filipinas. Elas consagravam a desigualdade de classes perante o crime, devendo o juiz aplicar a pena de acordo com a gravidade do caso e a qualidade da pessoa. Os nobres, em regra, eram punidos com multa; aos peões ficavam reservados os castigos mais pesados e humilhantes. As Ordenações Manuelinas continham as disposições do Direito Medieval, elaborado pelos práticos, e confundia religião, moral e direito. Vigoraram no Brasil entre 1521 e 1603, não chegando a ser verdadeiramente aplicadas porque a justiça era realizada pelos donatários. Já as Ordenações Filipinas vieram a ser aplicadas efetivamente no Brasil, sob a administração direta do Reino. Tiveram vigência a partir de 1603, findando em 1830 com o advento do Código do Império.

Durante a vigência das ordenações, a matéria penal estava contida no Livro 5, denominado o Famigerado. As penas fundavam-se na crueldade e no terror. Distinguiam-se pela dureza das punições. A pena de morte era aplicada com frequência e sua execução realizava-se com peculiares características, como a morte pelo fogo até ser reduzido a pó e a morte cruel marcada por tormentos, mutilações, marca de fogo, açoites, penas infamantes, degredos e confiscações.

Com o advento da independência, a Assembleia Constituinte de 1823 decretou a aplicação provisória da Legislação do Reino; continuaram, assim, a vigorar as Ordenações Filipinas, até que com a Constituição de 1824 foram revogadas parcialmente. Naquele mesmo ano de 1823 foram encarregados de elaborar um Código Penal os parlamentares José Clemente Pereira e Bernardo Pereira de Vasconcelos. Tendo cada um apresentado seu projeto, preferiu-se o de Bernardo, que sofreu alterações e veio a constituir o Código de 1830. Nele manteve-se, ainda, a pena de morte, que acabou sendo tacitamente revogada por D. Pedro II quando do episódio da execução de Mota Coqueiro, no Estado do Rio, que, acusado injustamente, depois de morto teve provada sua inocência.

À época, nas cidades, os castigos de açoites eram feitos publicamente, nos pelourinhos, colunas de pedra, velha tradição romana, que se erguiam em praça pública. Na parte superior, tais colunas tinham pontas recurvadas de ferro, onde se prendiam os condenados à forca. Mas o pelourinho tinha outros usos, além do da forca. Nele eram amarrados os escravos condenados à pena dos açoites. O espetáculo era anunciado publicamente aos rufos dos tambores. E grande multidão reunia-se na praça do pelourinho para assistir ao látego do carrasco abater-se sobre o corpo do escravo condenado, que ali ficava exposto á execração pública.

linchamento-maranhao1- BINÉ MORAISFoto: Biné Morais

Ao que nos parece, Cledenilson foi exposto aos horrores do teatro do suplício, mas diferentemente da época da escravidão, no qual a justiça era aplicada pelo Estado, mesmo quando administrada pelos donatários dos escravos, esse jovem negro não passou por um processo legal, simplesmente foi vítima de “justiçamento popular”, castigado e condenado à morte de forma análoga aos escravos negros no Brasil, porém, de forma criminosa, completamente ilegal, já que, atualmente, no Brasil a pena de morte só é prevista em tempo de guerra, além dos julgamentos e execuções penais serem de exclusividade do Estado, através dos seus Poderes e suas instituições.  Que isso seja um alerta para as autoridades públicas brasileiras. Pois de acordo com o sociólogo alemão Max Weber, o que caracteriza o Estado é o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade, sendo este monopólio essencial à sua existência e soberania. Porém, casos, como esse, racistas ou não, vêm se repetindo com regularidade e impunidade no Brasil, e refletem o descrédito da população no sistema de justiça criminal brasileiro, e consequentemente, a fraqueza do Estado representado por seus Poderes. Seja o Legislativo, com suas leis penais antiquadas; o Executivo, com seus órgãos de segurança pública insuficientes; ou o Judiciário, com a sua morosidade na tramitação de processos e julgamentos.

Aos que negam nas redes sociais que o linchamento público, até a morte, de Cledenilson não foi de ordem racial, pelo fato de ser negro, peço-lhes que façam uma reflexão sobre o Mapa da Violência – pesquisa realizada pelo sociólogo Julio Jacobo Weiselfisz, baseada em dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde -, que, em síntese, nos informa que no Brasil, 82 jovens são mortos por dia, 30 mil por ano, todos com idades de 15 a 29 anos. Entre os jovens assassinados, 77% são negros, e 93,30% deles são do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. O Mapa da Violência revela ainda que o número de homicídios da população branca diminuiu, enquanto o número de vítimas na população negra aumentou expressivamente. Entre os brancos, no conjunto da população, o número de vítimas diminui de 19.846 em 2002 para 14.928 em 2012, o que representa uma queda de 24,8%. Já o número de vítimas entre os negros aumentou de 29.656 para 41.127 no mesmo período, um crescimento de 38,7%. O Mapa mostra ainda as taxas de homicídio por raça, cor e por diferencial juvenil. Na população total, as taxas brancas caem 23,8%, enquanto as negras aumentam 7,1%. A vitimização negra nesse quesito passa de 78% em 2002 para 151% em 2012, representando um aumento de 92.6%.

Será uma mera coincidência o fato de que Cledenilson Pereira da Silva tenha sido assassinado aos 29 anos, seja negro, do sexo masculino, e morador de área metropolitana de centro urbano? Ou conforme o Mapa da Violência, podemos depreender que na qualidade de jovem, negro e morador de centro urbano brasileiro, Cledenilson é mais um na estatística da vitimização negra no Brasil?

Este que vos escreve é um jovem, negro, nascido e criado em área metropolitana de centro urbano (São Gonçalo/RJ), mas, por enquanto, vencendo as estatísticas, já que está vivo e com 33 anos de idade.

Desmistificando o Dito de que o Aumento de Apreensões de Armas de Fogo é Indicador de Falha na Prevenção Policial

No dia três de julho de dois mil e quinze a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ divulgou em sua página do Facebook (www.facebook.com/pmerjoficial) os seguintes dados sobre apreensão de armas no Estado do Rio de Janeiro referente ao período de janeiro a maio de 2015:

11403130_965509326803959_3900164538362160828_nFonte: Instituto de Segurança Pública (ISP). Infográfico, Jornal O Dia, 03/07/2015.

O que me levou a refletir sobre o mito de que o aumento de apreensões de armas de fogo no Estado do Rio de Janeiro reflete a falha da prevenção policial. Pois bem, na época em que “estudiosos” de polícia afirmavam isso, não tínhamos dados criminais confiáveis sobre as incidências criminais no Estado e nem a Secretaria de Estado de Segurança – SESEG utilizava os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado, que são compostos pelos crimes que, em tese, têm maior impacto na sensação de insegurança da população, fazendo desses crimes, objeto das metas estabelecidas pelo Governo e que deram início ao Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados.

Os Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado, conforme o site do Instituto de Segurança Pública – ISP (www.isp.rj.gov.br), acompanhados pelo Sistema Integrado de Metas são os seguintes:

  • Letalidade Violenta – somatório do número de vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguida de morte, latrocínio e auto de resistência;
  • Roubo de Veículos;
  • Roubo de Rua – somatório de incidências de roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de aparelho celular.

A postagem do Facebook da PMERJ, que tem por fonte o ISP e a imagem creditada ao Jornal O Dia, nos informa que no período de janeiro a maio de 2015 foram apreendidas 3989 armas de fogo, 11% a mais em relação ao mesmo período de 2014, ou seja, foram apreendias 396 armas de fogo a mais do que em 2014. Agora, analisando os dados criminais relativos aos Indicadores Estratégicos de Criminalidade referentes ao mesmo período das apreensões de armas de fogo – janeiro a maio de 2015, comparando com janeiro a maio de 2014 -, obtivemos os seguintes resultados, conforme dados oficiais do ISP:

Indicadores Estratégicos - Jan a Mai 2014 e 2015

Logo, o aumento de 11% das apreensões de armas de fogo no período comparado supracitado – 396 armas a mais apreendidas -, acarretou na redução de 17,05% das ocorrências de Letalidade Violenta  – 456 ocorrências a menos -; na redução de 12,65% das ocorrências de Roubo de Veículos – 1939 ocorrências a menos -; e na redução de 3,39% das ocorrências de Roubo de Rua – 1348 ocorrências a menos.

Concluímos então, que o mito de que o aumento de apreensões de armas de fogo é um indicador de falha na prevenção policial. Pois, uma vez que reduzem os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado, as polícias (civil e militar) demonstram a eficácia de seu planejamento estratégico no alcance de suas metas de redução de criminalidade, prevenindo que ocorrências criminais ocorressem como reflexo direto das apreensões de armas de fogo. Bem como demonstram a eficiência das polícias em seus diversos níveis operacionais em tirarem essas armas – que futuramente seriam usadas no cometimento de mais crimes – de circulação.

Outro mito que pode ser derrubado é o de que o confronto armado entre polícia e marginal não tem resultado na redução criminal. Pois analisando e comparando os dados criminais de janeiro a maio dos anos de 2014 e 2015, temos uma clara visão de que no período supracitado, tivemos um aumento nos confrontos entre policiais e marginais em 2015. Já que os homicídios provenientes de autos de resistência aumentaram de 242 em 2014 para 303 em 2015, ou seja, 61 marginais a mais mortos em confronto com policiais – um aumento de 25,21% de bandidos mortos. Ao passo que também tivemos aumento no quantitativo de policiais mortos em serviço no período, foram 9 policiais em 2014 e 13 policiais em 2015, ou seja, 4 policiais a mais mortos em confronto com bandidos – um aumento de 44% de policiais mortos em serviço.

Assim, podemos relacionar o aumento de confronto armado entre policiais e marginais, e a consequente morte desses bandidos (25,21% a mais), com o aumento na quantidade de apreensão de armas de fogo (11% a mais) e a consequente redução da criminalidade violenta – Letalidade Violenta (17,05% a menos), Roubo de Veículos (12,65% a menos) e Roubo de Rua (3,39% a menos). .