Uma Analise da Criminalidade a Partir dos Bailes Funk em Favelas do Rio de Janeiro após Implantação de UPPs

Favela WarImagem: Favela Wars (game online)

Introdução

Este ensaio visa analisar a regulação do espaço público, nas comunidades – favelas – do Rio de Janeiro, por policiais das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), com uma atuação direta e aplicação de regras que se aplicam em diferentes esferas da sociabilidade, dentre os quais, os bailes funk, que nas comunidades são associados à violência e ao tráfico de drogas.

Levaremos em conta o texto de Grillo e Neri, “Vai, levanta a mão!: a criminalidade vista a partir dos bailes funk em favelas do Rio de Janeiro”[1], e faremos uma analogia entre os comportamentos dos bandidos e moradores da comunidade antes e depois das implantações das UPPs e suas relações com os policiais militares das UPPs. Levaremos em conta também a experiência profissional deste autor como Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que atuou quatorze anos no serviço ativo – de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2015-. Levaremos em conta ainda, que o funk é reconhecido por lei como movimento cultural e musical, e que compete ao poder público assegurar a realização dos bailes funk, sem quaisquer regras discriminatórias, ou seja, são aplicadas as mesmas regras para qualquer tipo de evento. E que todos os policiais militares têm ciência da Lei nº. 5.543 de 22 de Setembro de 2009, uma vez que foi publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) nº. 174 de 23 de Setembro de 2009 e transcrita no Boletim da PM nº. 55 de 23 de Setembro de 2009.

E que para a realização de qualquer tipo de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é necessário a concessão de autorização da PMERJ, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), que devem ser requeridas a esses órgãos, de acordo com o Decreto n.º 44.617 de 20 de Fevereiro de 2014.

O baile e a facção

 As facções criminosas, redes do mercado ilegal de drogas, que disputam o controle das favelas do Rio de Janeiro para estabelecimento de pontos comerciais, as chamadas “bocas de fumo”, delimitam o espaço de atuação das diferentes facções, sejam elas Comando Vermelho (CV), Amigos dos Amigos (ADA), ou Terceiro Comando Puro (TCP). Esse poder é expresso pela circulação de bandidos armados vinculados às facções que controlam a área.  Segundo Barbosa (1998, 2005)[2], facção é um conjunto de alianças de líderes locais do tráfico de drogas, porém, independentes quanto ao abastecimento de suas redes de varejo, pois os “donos do morro” têm liberdade para adquirirem drogas no atacado com seus próprios fornecedores, conhecidos como “matutos”. O autor supracitado diz ainda que não existe uma cadeia hierárquica rígida de lideranças acima dos donos dos morros. Pois as negociações são permanentemente construídas através das cadeias e dos bailes funk, pois são espaços de convergência e articulação dos grupos das facções.

São nos bailes funk que são acionadas as amizades e ajudas mútuas entre traficantes, além da reunião de bandidos e moradores de comunidades distintas, criando-se assim, um senso de unidade desses membros.

Nas comunidades em que foram implantadas as UPPs, o poder dessas facções foi consideravelmente diminuído, uma vez que elas não têm mais o controle territorial da região, devido à impossibilidade da presença armada de seus membros, pois esse controle territorial mediante presença armada passou para o Estado através dos policiais militares, nas UPPs que deram certo, já em outras, policiais militares e traficantes disputam, quase que diariamente, o controle territorial do local. O que dificultou também, a reunião de traficantes nos bailes funk para fortalecer seus laços de união e poder como facção criminosa, que se dava por ostentação armada e letras de músicas que performatizavam e materializavam esse poder, pois a presença constante da Polícia Militar faz com que o Decreto nº. 44.617 seja cumprido, e passa a exigir todas as formalidades burocráticas e legais para a concessão de realização de quaisquer tipo de eventos nesses locais.

O baile, a “firma” e suas (in) seguranças

Segundo Grillo e Neri (2013)[3] os bailes funks nas comunidades são patrocinados pelas “firmas”, como são denominadas as facções criminosas locais. Os bandidos afiliados a essas “firmas” intervêm em tudo que acontece na comunidade, questões como distribuição de gás, instalação e manutenção de TV a cabo, organização de transporte alternativo, resolução de disputas fundiárias, brigas conjugais, etc., podem ser submetidas às regras e decisões estabelecidas pelas facções criminosas. Na ausência do Estado, eles são os detentores do controle social local, gerindo a utilização dos espaços públicos, e mediando e arbitrando os conflitos interpessoais extensivos à vida privada dos moradores.

O patrocínio da “firma” aos bailes de comunidades vincula estes bailes ao tráfico de drogas e traz uma série de riscos à integridade dos participantes, e ainda sujeita a realização desses bailes às contingências do tráfico. Pois os mesmos escolhiam os DJs, as atrações, os horários e locais dos bailes. Além de montarem verdadeiros esquemas de segurança ou insegurança, depende do ponto de vista, nos acessos das favelas e para proteção pessoal dos “donos dos morros” e das “bocas de fumo”.

Os funcionamentos desses bailes, segundo as autoras, muitas vezes estavam condicionados aos chamados “arregos”, propinas pagas aos policiais militares, para que os bailes fossem realizados. Causando uma sensação de insegurança caso o “arrego” não fosse pago, além da possibilidade também, da invasão de uma facção rival, o que causaria troca de tiros, podendo ocasionar feridos e até mortos.

Nas comunidades em que foram implantadas as UPPs, os policiais militares, agentes de controle social formal, passaram a regular os espaços públicos locais e a mediar conflitos de acordo com os ditames da Lei. E como a realização dos bailes precisam passar pelos ditames legais do Decreto 44.617, o que dificulta ou até impossibilita o patrocínio da chamada “firma” aos bailes funk. Onde os bailes são realizados legalmente, passaram a contar com a segurança da Polícia Militar, impossibilitando uma invasão surpresa de uma facção rival ou troca de tiros que eram ocasionadas por incursões policiais.

Etiqueta e controle social

Ainda segundo Grillo e Neri (2013)[4], nos bailes funk de comunidade patrocinadas pelo tráfico, a etiqueta local é algo a ser observado, sobretudo, mediante o controle social de traficantes armados que são verdadeiros inibidores de conflitos, pois intensificam a demanda de autocontrole por parte dos frequentadores. As brigas corporais masculinas são muito raras e as discussões verbais logo são apaziguadas com a intervenção dos traficantes. Os traficantes atuam na segurança do baile, agindo, naquele contexto, na prevenção e mediação dos conflitos que surgem. O tráfico local também estabelece algumas regras, como por exemplo, proíbe que o baile seja gravado em vídeo ou fotografado, pois temem a atuação dos chamados “X9”, informantes da polícia ou de facção rival. Além de regulamentarem os locais para consumo de drogas no espaço do evento. Pois nos bailes de comunidade patrocinados pelo tráfico, preocupações de ordem moral e política estão relacionadas à estética, compondo assim, a etiqueta local.

A partir das instalações das UPPs nas comunidades, como já foi dito, o controle social formal, passou a ser exercido pelos policiais militares, que são agentes representantes do Estado. Por outro lado, alguns crimes que não existiam nas comunidades, por medo da repressão do tráfico, passaram a existir, como por exemplo, os roubos, além de eventuais brigas e confusões nos bailes nas comunidades com UPPs, visto que a prevenção, mediação e até repressão policial é menos rigorosa do que a do tráfico, pois os policiais militares são pautados pelos preceitos da moral e regulados pelas leis. Em relação à venda e consumo de drogas nos bailes ou em qualquer outro espaço público das comunidades foram vedadas, uma vez que tanto o comércio quanto o uso de drogas constituem ilícitos penais.

Território e distinção

Se antes das instalações da UPPs nas comunidades, os traficantes ostentavam, além de armas, joias, como ouro, que refletiam as suas hierarquias no tráfico local, bem como os locais que ocupavam no baile e suas rodas de amigos, como camarotes e locais próximos ao “patrão”, chefe do tráfico local, que os distinguiam. Com a presença constante dos policiais militares nas comunidades através das UPPs, os bandidos integrantes de facções passaram a ser mais discretos, por medo de serem presos ou mortos em eventual confronto com os policiais militares.

Os “proibidões”

Os chamados “proibidões”, letras de músicas que fazem apologia ao crime, como homenagens a personalidades notórias do crime e seus grupos – bondes -, são peculiares aos bailes de comunidades patrocinados pelo tráfico de drogas, além do estilo chamado “putaria”, de conteúdo erótico.

Nas comunidades com UPPs, os bailes não podem tocar “proibiões”, uma vez que os policiais militares regulam e controlam os espaços públicos, além de concederem a autorização para a realização do evento conforme o Decreto nº 44.617, pois também a Lei n.º 5.543, que define o funk como movimento cultural e musical de caráter popular, veda conteúdo que faça apologia ao crime. No entanto, as músicas do estilo “putaria” são tocadas normalmente.

Vai levanta a mão!

Nos bailes de comunidade patrocinados pelo tráfico de drogas local, os DJs e MCs, contratados pelo tráfico, incitam os frequentadores dos bailes ao som de “Vai levanta a mão!” a realizarem uma atitude de demonstração de força – por parte dos traficantes, pois estes levantam e ostentam as suas armas para o alto; e de cumplicidade – por parte dos frequentadores dos bailes, que levantam as suas mãos para o alto com o dedo indicador em riste, simulando uma arma de fogo -, em uma atitude de desafio à polícia e aos chamados “alemães” – criminosos de facções rivais e/ou moradores de uma comunidade dominada por facção rival.

Segundo Grillo e Neri (2013)[5], os frequentadores desses bailes são, de algum modo, afetados pelo sentimento de adesão a essas facções, e o simples fato de morarem numa comunidade dominada por facções criminosas pode produzir vínculos afetivos com o repertório simbólico associado à tal facção. Ainda segundo as autoras, a lógica de pertencimento e não pertencimento fomenta rivalidades que acarretam nas guerras entre facções rivais, que invadem o território alheio com o intuito de controlarem suas “bocas de fumo”, e tal fato é promovido por “donos” de morro que ambicionam outras áreas, e essas amizades e inimizades, entre esses líderes do tráfico, acarretam por atingir aos moradores, pois fronteiras físicas interferem a circulação de pessoas pelos espaços públicos das favelas, impelindo os moradores a incorporarem os mapas do tráfico ao seu cotidiano, e a passarem a considerar qualquer morador de uma área de facção rival como inimigo – alemão-.

Já com as instalações das UPPs, as comunidades passaram a não ter mais o traficante como demonstração de força e poder, pois a ostentação de armas passou a serem exclusivas dos policiais militares, que passaram a regulas as atividades nos espaços públicos, como detentores do controle social formal, mediadores de conflitos e representantes do Estado. Também, a relação de território com a facção criminosa foi desvinculada, pois as comunidades com a presença das UPPs passaram a serem territórios do Estado, sem nenhum tipo de poder paralelo. Logo, as fronteiras físicas que separavam e impediam a liberdade de locomoção das pessoas de outras comunidades foram desconstruídas e aos poucos a noção de pertencimento à facção criminosa e de “alemães” vai sendo também desconstruída.

Conclusão

Podemos concluir que nas áreas das comunidades nas quais foram implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), pelo menos as que efetivamente deram certo, foram desarticulados esquemas de fortalecimentos de relações interpessoais de traficantes que validavam e reforçavam seus sensos de pertencimento e união quanto à facção criminosa, uma vez que os bailes funk patrocinados por traficantes locais fomentavam essa união, além de servirem como ostentação e demonstração de força dos integrantes das facções, pois estes regulavam praticamente todas as atividades nos espaços públicos, exercendo através da violência o controle territorial e social nessas favelas. Contudo, o controle social e territorial dessas comunidades voltou ao Estado, que o exerce dentro dos ditames legais, através dos seus agentes públicos, conferindo assim, mais cidadania à população dessas comunidades.

[1] GRILLO, Carolina Christoph e NERI, Natasha Elbas. Vai, levanta a mão!: A criminalidade a partir dos bailes funk em favelas do Rio de Janeiro. In: (I)Legal: etnografia em uma fronteira difusa. Niterói: EDUFF, 2013.

[2] BARBOSA, Antônio Carlos Rafael. Um abraço para todos os amigos: Algumas considerações sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Niterói: EDUFF, 1998.

________. Prender e dar fuga: biopolítica, sistema penitenciário e tráfico de drogas mo Rio de Janeiro. 2005. 539 f. Tese (Doutorado em Antropologia Social) Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.

[3] GRILLO, Carolina Christoph e NERI, Natasha Elbas. Vai, levanta a mão!: A criminalidade a partir dos bailes funk em favelas do Rio de Janeiro. In: (I)Legal: etnografias em uma fronteira difusa. Niterói: EDUFF, 2013.

[4] Idem

[5] Idem

Anúncios

4 pensamentos sobre “Uma Analise da Criminalidade a Partir dos Bailes Funk em Favelas do Rio de Janeiro após Implantação de UPPs

  1. Maria Christina Antunes Freitas disse:

    Ítalo,
    Seria bom que muitos lessem, pois uma grande parte das pessoas acham que o Baile Funk na Favela, é somente um baile…
    Parabéns pelo desenvolvimento do tema!
    Abraço fraterno,
    Christina Freitas

    Curtido por 1 pessoa

  2. italo0140 disse:

    Muito obrigado!

    Infelizmente, muitos acham que o problema das autoridades governamentais com os bailes funk nas favelas é puro preconceito, mas a realidade é esta exposta no ensaio.

    Abraço!

    Curtir

  3. Renan disse:

    Não concordo com a proibição dos bailes funks na favela, isso é tirar a liberdade através da repressão, acredito que poderia haver uma trégua entre UPPs e comunidade. Estou escrevendo um artigo sobre isso e queria saber se podia me ajudar com algumas perguntas, sou estudante de Direito da UFF. Aguardo seu contato.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s