Ministro Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

Eike Batista Eike Batista sendo escoltado pela Polícia Federal (Foto: Luciano Belford/Framephoto/Estadão Conteúdo)

Esposa do Ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é advogada associada do escritório de Sérgio Bermudes, advogado de Eike em causa cíveis.

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus, no dia 28/04 (sexta-feira), ao empresário Eike Batista, acusado de ter pagado US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em troca de contratos com o estado.

Eike Batista está preso desde o dia 30 de janeiro do corrente ano. A sua prisão preventiva foi decretada pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, na operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

No entanto, Gilmar Mendes concedeu a sua liberdade proferindo a seguinte decisão:

“[…] Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista […] se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas”.

Eike Batista deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde estava preso, em Bangu, na zona oeste do Rio, por volta das 9h25min deste domingo (30/04). Porém, deverá cumprir prisão domiciliar integral, em sua casa no Jardim Botânico / RJ, onde poderá receber visitas inopinadas da Polícia federal, além de ter que se afastar da direção das empresas do Grupo X.

Polêmica

A decisão que concedeu o habeas corpus ao Eike Batista é um tanto polêmica, uma vez que Guiomar Feitosa Lima Mendes, esposa do Ministro Gilmar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que advoga as causas cíveis de Eike.

Embora o processo criminal, que Eike Batista responde, nada tenha a ver com as causas cíveis defendidas pelo escritório em que Guiomar Mendes trabalha, deveria ter sido arguido o impedimento ou suspeição do Ministro Gilmar Mendes, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC):.

“Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

[…]

VIII – em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

[…]

Art. 145. Há suspeição do juiz:

[…]

III – quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.”

Apesar da decisão do Ministro Gilmar Mendes ser defendida por vários juristas, a questão discutida aqui não é a decisão em si, mas a moralidade e a legalidade do supracitado ministro julgar o caso, já que o réu é cliente do escritório em que a sua esposa trabalha.

Fonte: Ministro Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

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